HC 913883 - DECISAO

HC 913883 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do habeas corpus e denega-se a ordem porque não se admite, na via do writ, o reexame fático-probatório sobre autoria e materialidade, e porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos: gravidade concreta dos fatos, periculosidade, risco de fuga (local incerto e não sabido) e necessidade para garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas no momento processual.

Parties
Paciente: MONICA VALERIA DA SILVA CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Corréu: RICARDO FERREIRA CORREA; Corréu: RAFAEL DA SILVA CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Fuga Do Distrito Da Culpa, Conveniência Da Instrução Criminal, Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas Em Habeas Corpus
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculum Libertatis Fuga Do Distrito Da Culpa Conveniência Da Instrução Criminal Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas Em Habeas Corpus

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Parties

MONICA VALERIA DA SILVA CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

RICARDO FERREIRA CORREA

Corréu

RAFAEL DA SILVA CORREA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do habeas corpus e denega-se a ordem porque não se admite, na via do writ, o reexame fático-probatório sobre autoria e materialidade, e porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos: gravidade concreta dos fatos, periculosidade, risco de fuga (local incerto e não sabido) e necessidade para garantia da instrução criminal e da aplicação da lei penal, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares alternativas no momento processual.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conhecimento parcial e denegação da ordem
  • Publique-se. Intimem-se.