HC 914045 - DECISAO

HC 914045 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a custódia preventiva foi devidamente fundamentada com base nos requisitos do art.312 do CPP e nas circunstâncias concretas (quantidade expressiva de droga, transporte interestadual, confissão, ausência de vínculos no Brasil e permanência dos acusados presos durante o processo), de modo que a manutenção da custódia é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo jurisprudência pacífica a permitir decisão monocrática nessas hipóteses.

Parties
Paciente: CÂNDIDO GUERRA SUBIA; Paciente: MARGOTH ROCHA CAYOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art.34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Recurso Ordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Recurso Ordinário

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 30 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

CÂNDIDO GUERRA SUBIA

Paciente

MARGOTH ROCHA CAYOLA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Cabimento de medidas cautelares alternativas ao cárcere
  3. 3 Fundamentação concreta do decreto prisional à luz do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a custódia preventiva foi devidamente fundamentada com base nos requisitos do art.312 do CPP e nas circunstâncias concretas (quantidade expressiva de droga, transporte interestadual, confissão, ausência de vínculos no Brasil e permanência dos acusados presos durante o processo), de modo que a manutenção da custódia é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, sendo jurisprudência pacífica a permitir decisão monocrática nessas hipóteses.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art.34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Intimem-se.