HC 914165 - DECISAO

HC 914165 - DECISAO

Verificou-se que as matérias debatidas encontram-se em conformidade com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça que admite julgamento monocrático, e que, com base nos elementos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, filmagem, depoimentos, alteração da cena do crime e evasão), estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva; assim, o relator, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: RONALDO COSTA DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2042378-97.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fraude Processual, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fraude Processual Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RONALDO COSTA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2042378-97.2024.8.26.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração de condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

Verificou-se que as matérias debatidas encontram-se em conformidade com jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça que admite julgamento monocrático, e que, com base nos elementos constantes dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, filmagem, depoimentos, alteração da cena do crime e evasão), estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva; assim, o relator, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.