RHC 198178 - DECISAO

RHC 198178 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e detalhada para a manutenção da prisão preventiva, baseada no uso de arma branca (faca), nas ameaças dirigidas à vítima e nos fortes indícios de participação no crime, o que evidenciou gravidade concreta e risco à ordem pública; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório não é admitido nesta via excepcional.

Parties
Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

defesa

Defesa

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta
  3. 3 possibilidade de reanálise do acervo fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e detalhada para a manutenção da prisão preventiva, baseada no uso de arma branca (faca), nas ameaças dirigidas à vítima e nos fortes indícios de participação no crime, o que evidenciou gravidade concreta e risco à ordem pública; além disso, o reexame do conjunto fático-probatório não é admitido nesta via excepcional.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.