HC 876978 - DECISAO

HC 876978 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, antes da decisão final, a prisão preventiva do paciente foi revogada em razão da conclusão de laudo pericial que indicou provável inimputabilidade e foi expedido alvará de soltura, havendo cessação das circunstâncias determinantes da impetração.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO MARQUES DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Homicídio Tentado, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Homicídio Tentado Perda Superveniente Do Objeto Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

ALEXSANDRO MARQUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Efeito do incidente de insanidade mental sobre a liberdade do paciente
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, antes da decisão final, a prisão preventiva do paciente foi revogada em razão da conclusão de laudo pericial que indicou provável inimputabilidade e foi expedido alvará de soltura, havendo cessação das circunstâncias determinantes da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.