HC 914450 - DECISAO

HC 914450 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em dados concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta vinculada à traficância, quantidade de entorpecentes apreendidos, indícios de autoria por fragmentos de impressões papilares e possível atuação em organização criminosa — evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em consonância com precedentes do STJ e com os arts. 312 e ss. do CPP.

Parties
Paciente: IVANILDO LIMA SOUSA JUNIOR; Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar/denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

IVANILDO LIMA SOUSA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar/denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 indícios de autoria por impressões papilares
  3. 3 garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em dados concretos constantes dos autos — gravidade concreta da conduta vinculada à traficância, quantidade de entorpecentes apreendidos, indícios de autoria por fragmentos de impressões papilares e possível atuação em organização criminosa — evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, em consonância com precedentes do STJ e com os arts. 312 e ss. do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao membro do parquet federal.