RHC 190227 - DECISAO

RHC 190227 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi e contexto de disputa pelo tráfico), pela reiteração delituosa e pela fuga do distrito da culpa, elementos que configuram periculum libertatis e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, não se constatou excesso de prazo imputável ao Judiciário, pois o processo foi impulsionado e já houve pronúncia, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário.

Parties
Paciente/recorrente: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS CORREA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Pronúncia, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Pronúncia +2 more

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Parties

JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS CORREA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade ou não de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 configuração de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi e contexto de disputa pelo tráfico), pela reiteração delituosa e pela fuga do distrito da culpa, elementos que configuram periculum libertatis e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, não se constatou excesso de prazo imputável ao Judiciário, pois o processo foi impulsionado e já houve pronúncia, razão pela qual se nega provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário