HC 893989 - DECISAO
O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado porque a prisão preventiva da paciente foi revogada em 12/04/2024 e substituída por medidas cautelares diversas da prisão, atendendo-se assim à pretensão formulada no writ, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: MAYARA CAMILE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado Por Perda De Objeto)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
MAYARA CAMILE CASTRO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado Por Perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
- 3 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado porque a prisão preventiva da paciente foi revogada em 12/04/2024 e substituída por medidas cautelares diversas da prisão, atendendo-se assim à pretensão formulada no writ, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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