HC 913823 - DECISAO

HC 913823 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontra apoio em fatos contemporâneos e no lastro probatório indicado (fuga do distrito, longa investigação que justificou o lapso temporal, condenação anterior e risco à ordem pública), de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal passível de reforma no âmbito do presente writ.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE SOUZA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
habeas corpus não conhecido (art. 34, XX, do RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Periculosidade +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUE SOUZA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 controvérsia sobre contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva em fuga e maus antecedentes

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontra apoio em fatos contemporâneos e no lastro probatório indicado (fuga do distrito, longa investigação que justificou o lapso temporal, condenação anterior e risco à ordem pública), de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal passível de reforma no âmbito do presente writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (art. 34, XX, do RISTJ)

Orders

  • Habeas corpus não conhecido com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Intimem-se.