HC 914385 - DECISAO

HC 914385 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há flagrante ilegalidade a ser reparada: estavam demonstrados, com base em elementos probatórios (reconhecimento da vítima, vídeo, imagens e depoimentos) e no histórico de registros policiais e prática recente de delitos, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ISAIAS SOARES FERREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Vítima: G.V.M.D.F.S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (habeas corpus não conhecido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Ameaça, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Porte Ilegal De Arma De Fogo Ameaça Medidas Cautelares Súmula 691/stf

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Parties

ISAIAS SOARES FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Tribunal De Origem

G.V.M.D.F.S.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há flagrante ilegalidade a ser reparada: estavam demonstrados, com base em elementos probatórios (reconhecimento da vítima, vídeo, imagens e depoimentos) e no histórico de registros policiais e prática recente de delitos, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (habeas corpus não conhecido).

Orders

  • Intimem-se.