HC 891704 - DECISAO

HC 891704 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque, ainda que a impetração fosse substitutiva de recurso ordinário, verificou-se que a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias por elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do acusado no contexto de violência doméstica, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública.

Parties
Paciente: ULIO FERREIRA RODRIGUES; Impetrante: defesa; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xviii, A, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Feminicídio Tentado, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Feminicídio Tentado Constrangimento Ilegal

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Parties

ULIO FERREIRA RODRIGUES

Paciente

defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ (art. 34, Xviii, A, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 excepcionalidade da prisão preventiva e presunção de inocência

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque, ainda que a impetração fosse substitutiva de recurso ordinário, verificou-se que a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias por elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do acusado no contexto de violência doméstica, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a integridade da vítima e a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.