HC 910228 - DECISAO

HC 910228 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, na via estreita do writ, não há flagrante ilegalidade a ser sanada; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que evidenciam o modus operandi grave e a periculosidade, mostrando a insuficiência de medidas alternativas para garantia da ordem pública, de modo que a custódia cautelar e a fixação do regime inicial fechado foram mantidas.

Parties
Paciente: JHOESLLEY OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Prisional Inicial Fechado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Furto Qualificado/abigeato, Associação Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Prisional Inicial Fechado Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Furto Qualificado/abigeato Associação Criminosa

Case Brief

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Parties

JHOESLLEY OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada na sentença
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, na via estreita do writ, não há flagrante ilegalidade a ser sanada; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos que evidenciam o modus operandi grave e a periculosidade, mostrando a insuficiência de medidas alternativas para garantia da ordem pública, de modo que a custódia cautelar e a fixação do regime inicial fechado foram mantidas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.