RHC 198123 - DECISAO

RHC 198123 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta do fato, comportamento do agente e histórico de condenações e processos que evidenciam reiteração delitiva), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o STJ não examinou questões não apreciadas pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: ROBERTO CARLOS ALVES RODRIGUES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Das Decisões
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Das Decisões

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Parties

ROBERTO CARLOS ALVES RODRIGUES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta do fato, comportamento do agente e histórico de condenações e processos que evidenciam reiteração delitiva), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o STJ não examinou questões não apreciadas pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.