RHC 196304 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do roubo (com emprego de violência, concurso de agentes e reconhecimento das vítimas), da periculosidade e de antecedentes do recorrente, circunstâncias que demonstram risco de reiteração e tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: JEANDERSON CAFE SANTOS MOTA; Manifestante: Ministério Público Federal; Autuado: ROGERIO SILVA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi +1 more

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Parties

JEANDERSON CAFE SANTOS MOTA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

ROGERIO SILVA SOARES

Autuado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do roubo (com emprego de violência, concurso de agentes e reconhecimento das vítimas), da periculosidade e de antecedentes do recorrente, circunstâncias que demonstram risco de reiteração e tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.