HC 914456 - DECISAO

HC 914456 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as questões versadas encontram-se em jurisprudência consolidada do STJ e porque a prisão preventiva do paciente foi decretada e mantida com fundamentação idônea: prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis e gravidade concreta do delito, sem alteração fática superveniente que justificasse a revogação da custódia, inclusive após pronúncia.

Parties
Paciente: ROGÉRIO APARECIDO GOMES DALTO; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Jurisprudência Consolidada

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Parties

ROGÉRIO APARECIDO GOMES DALTO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para revogação de prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as questões versadas encontram-se em jurisprudência consolidada do STJ e porque a prisão preventiva do paciente foi decretada e mantida com fundamentação idônea: prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis e gravidade concreta do delito, sem alteração fática superveniente que justificasse a revogação da custódia, inclusive após pronúncia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomendo de ofício ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei nº 13.964/2019.
  • Comunique-se.