RHC 198064 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos evidenciada pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes, armas de fogo, munições e materiais típicos do tráfico, e porque as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso concreto; as condições pessoais favoráveis não seriam suficientes para elidir a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: MARCOS AURELIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse/porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MARCOS AURELIO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Contra Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Gravidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos evidenciada pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes, armas de fogo, munições e materiais típicos do tráfico, e porque as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes no caso concreto; as condições pessoais favoráveis não seriam suficientes para elidir a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.