HC 914287 - DECISAO

HC 914287 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque a decisão de origem demonstrou a presença de elementos concretos que justificam a custódia preventiva (confissão do investigado, descrição e apreensão da faca utilizada, laudo de exame em local de crime, indícios de autoria, gravidade do homicídio qualificado e reincidência), gerando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e art. 387, §1º do CPP.

Parties
Paciente: WESLEY ALEX DA SILVA PINTO; Co Investigada: PALOMA PINTO BALBINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
HABEAS CORPUS / Decisão Denegatória De Habeas Corpus Com Manutenção De Prisão Preventiva Na Sentença
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Alternativas Reincidência

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Parties

WESLEY ALEX DA SILVA PINTO

Paciente

PALOMA PINTO BALBINO

Co Investigada

Procedural Posture

HABEAS CORPUS / Decisão Denegatória De Habeas Corpus Com Manutenção De Prisão Preventiva Na Sentença

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque a decisão de origem demonstrou a presença de elementos concretos que justificam a custódia preventiva (confissão do investigado, descrição e apreensão da faca utilizada, laudo de exame em local de crime, indícios de autoria, gravidade do homicídio qualificado e reincidência), gerando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e art. 387, §1º do CPP.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de WESLEY ALEX DA SILVA PINTO