HC 914047 - DECISAO

HC 914047 - DECISAO

Por não se demonstrar flagrante ilegalidade no decreto prisional, considerou-se que a manutenção da prisão preventiva está justificada pelos elementos concretos e contemporâneos contidos nos autos (apreensão de arma, munições, drogas, documentos e indícios de utilização da residência e do veículo para a logística do tráfico e vínculo com liderança de facção), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a concessão de prisão domiciliar foi afastada por situação excepcional que expõe o menor ao risco e porque o infante encontra-se sob cuidados de avó e tia, razão pela qual o relator não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: GRASIELA ROBERTO GONÇALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Organização Criminosa Habeas Corpus

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Parties

GRASIELA ROBERTO GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP e arts. 318-A e 318-B
  3. 3 exceções à prisão domiciliar quando há risco ao menor ou ligação a organização criminosa

Ratio Decidendi

Por não se demonstrar flagrante ilegalidade no decreto prisional, considerou-se que a manutenção da prisão preventiva está justificada pelos elementos concretos e contemporâneos contidos nos autos (apreensão de arma, munições, drogas, documentos e indícios de utilização da residência e do veículo para a logística do tráfico e vínculo com liderança de facção), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a concessão de prisão domiciliar foi afastada por situação excepcional que expõe o menor ao risco e porque o infante encontra-se sob cuidados de avó e tia, razão pela qual o relator não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se