RHC 198259 - DECISAO

RHC 198259 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva objeto do habeas corpus já havia sido revogada por sentença (e-STJ fls. 365/380) no mesmo dia da interposição do recurso, de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido tornou-se prejudicado.

Parties
Impetrante: DIONATA DE OLIVEIRA MENEZES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Protetivas De Urgência, Revogação De Custódia, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Protetivas De Urgência Revogação De Custódia Prejudicialidade

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Parties

DIONATA DE OLIVEIRA MENEZES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva tornando o pedido prejudicado
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva objeto do habeas corpus já havia sido revogada por sentença (e-STJ fls. 365/380) no mesmo dia da interposição do recurso, de modo que, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido tornou-se prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido.
  • Intimem-se.