HC 852660 - DECISAO

HC 852660 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que gerou novo título prisional e passou a sustentar a custódia com novos fundamentos, motivo pelo qual não se conhece do pedido.

Parties
Paciente: JOSE DAS GRACAS AQUINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Condenação Criminal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Condenação Criminal Medidas Cautelares

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Parties

JOSE DAS GRACAS AQUINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória com novos fundamentos de prisão
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 competência do STJ para habeas corpus originário substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que gerou novo título prisional e passou a sustentar a custódia com novos fundamentos, motivo pelo qual não se conhece do pedido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.