HC 887166 - DECISAO

HC 887166 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o decreto da prisão preventiva foi precedido de requerimento da autoridade policial e parecer ministerial; havia provas da materialidade e indícios de autoria; a gravidade concreta do homicídio e o modo de execução demonstraram periculosidade e risco à ordem pública; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; e o paciente permaneceu preso durante todo o processo, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: HENRIQUE MONTEIRO GONÇALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Versus Recurso Próprio, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Versus Recurso Próprio Tribunal Do Júri

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Parties

HENRIQUE MONTEIRO GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 prisão preventiva decretada de ofício
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o decreto da prisão preventiva foi precedido de requerimento da autoridade policial e parecer ministerial; havia provas da materialidade e indícios de autoria; a gravidade concreta do homicídio e o modo de execução demonstraram periculosidade e risco à ordem pública; as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; e o paciente permaneceu preso durante todo o processo, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.