HC 913292 - DECISAO

HC 913292 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, verificou que não há flagrante ilegalidade nos atos questionados; a decisão de prisão preventiva foi mantida em razão de indícios de autoria, provas nos autos (imagens, laudo, confissão) e elementos de risco (vínculo com facção, fuga e permanência foragido), justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: Kayky; Corréu: André Luiz Cirino do Nascimento, vulgo "Parazinho"; Órgão Ministerial: Ministério Público; Defesa: Defesa; Vítima: Thiago Pereira da Costa; Vítima: Alexandre Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Reconhecimento Fotográfico, Flagrante Ilegalidade, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Reconhecimento Fotográfico Flagrante Ilegalidade Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso

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Parties

Kayky

Paciente

André Luiz Cirino do Nascimento, vulgo "Parazinho"

Corréu

Ministério Público

Órgão Ministerial

Defesa

Defesa

Thiago Pereira da Costa

Vítima

Alexandre Cardoso

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 revogação ou substituição da prisão preventiva
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 presença de requisitos da prisão preventiva e existência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, verificou que não há flagrante ilegalidade nos atos questionados; a decisão de prisão preventiva foi mantida em razão de indícios de autoria, provas nos autos (imagens, laudo, confissão) e elementos de risco (vínculo com facção, fuga e permanência foragido), justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Ordem denegada.
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.