HC 914163 - DECISAO

HC 914163 - DECISAO

A Corte não conheceu do habeas corpus por se tratar de impugnação a decisão liminar denegatória proferida na instância de origem, hipótese coberta pela Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a superação do óbice sumular; ademais, em análise perfunctória, a prisão preventiva encontra amparo em elementos concretos constantes dos autos (quantidade de droga apreendida, munições, apetrechos e indícios de organização criminosa), justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: RODOLFO DOS SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Denegado No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

RODOLFO DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Denegado No Tribunal De Origem; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro writ (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e sua adequação
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Corte não conheceu do habeas corpus por se tratar de impugnação a decisão liminar denegatória proferida na instância de origem, hipótese coberta pela Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse a superação do óbice sumular; ademais, em análise perfunctória, a prisão preventiva encontra amparo em elementos concretos constantes dos autos (quantidade de droga apreendida, munições, apetrechos e indícios de organização criminosa), justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente o habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal