RHC 196456 - DECISAO

RHC 196456 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi (roubo circunstanciado por concurso de agentes e emprego de arma branca), pelas ameaças recentes que mantinham as vítimas em pânico e pelo risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; não se vislumbrou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação do decreto cautelar, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: GEOVANE VITOR DE ARAUJO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA; Juízo De Origem: JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negando Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

GEOVANE VITOR DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Ministério Público

JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU

Juízo De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi (roubo circunstanciado por concurso de agentes e emprego de arma branca), pelas ameaças recentes que mantinham as vítimas em pânico e pelo risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; não se vislumbrou flagrante ilegalidade que justificasse a revogação do decreto cautelar, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.