RHC 192940 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada, pois há elementos concretos de envolvimento do paciente com a facção 'Comando Vermelho', indicativos de prática de tráfico de drogas e probabilidade de reiteração delitiva, além da complexidade do processo (vários denunciados) e ausência de irregularidade ou demora injustificada na instrução processual; portanto não se configurou constrangimento ilegal, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: recorrente; Respondente: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento/decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Medidas Cautelares Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo +2 more

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Parties

recorrente

Impetrante

Tribunal de origem

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento/decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada, pois há elementos concretos de envolvimento do paciente com a facção 'Comando Vermelho', indicativos de prática de tráfico de drogas e probabilidade de reiteração delitiva, além da complexidade do processo (vários denunciados) e ausência de irregularidade ou demora injustificada na instrução processual; portanto não se configurou constrangimento ilegal, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.