HC 914514 - DECISAO

HC 914514 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de mais de 11 kg de maconha e pela declaração do paciente acerca do transporte e pagamento, e a presença dos vetores do art. 312 CPP justificam a necessidade de segregação para garantia da ordem pública; jurisprudência do STJ corrobora que tais elementos tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, portanto o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: DENYSON FERREIRA DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado in Limine
Outcome
Habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública

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Parties

DENYSON FERREIRA DINIZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Relevância da quantidade e natureza da droga para a gravidade concreta do delito
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de mais de 11 kg de maconha e pela declaração do paciente acerca do transporte e pagamento, e a presença dos vetores do art. 312 CPP justificam a necessidade de segregação para garantia da ordem pública; jurisprudência do STJ corrobora que tais elementos tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, portanto o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

Habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Denego o habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.