HC 886392 - DECISAO
A impetração tornou-se prejudicada porque as instâncias ordinárias revogaram a prisão preventiva e o alvará de soltura foi cumprido, de modo que não subsistem os requisitos da custódia cautelar.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- impetração julgada prejudicada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Custódia Cautelar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 perda de objeto da impetração
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 cumprimento do alvará de soltura
Ratio Decidendi
A impetração tornou-se prejudicada porque as instâncias ordinárias revogaram a prisão preventiva e o alvará de soltura foi cumprido, de modo que não subsistem os requisitos da custódia cautelar.
Court Disposition
impetração julgada prejudicada
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
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