RHC 194489 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, diante da substituição da segregação preventiva por medidas alternativas.

Parties: Paciente: RODRIGO DE BRITO FEITOSA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Alternativas, Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Objeto

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Alternativas Alvará De Soltura Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

RODRIGO DE BRITO FEITOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará
2 pedido de expedição de alvará de soltura
3 pedido de fixação de medidas menos onerosas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, diante da substituição da segregação preventiva por medidas alternativas.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

Recurso julgado prejudicado ante a perda superveniente de objeto.