RHC 197896 - DECISAO

RHC 197896 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por motivos concretos e contemporâneos constantes dos autos — modus operandi grave (uso de arma de fogo, emboscada), risco de reiteração delitiva, indícios de envolvimento em outros crimes violentos, ameaças a familiares e indícios de fuga — e pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RIAN VINICIUS DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Perigo De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Perigo De Reiteração Delitiva

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Parties

RIAN VINICIUS DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por motivos concretos e contemporâneos constantes dos autos — modus operandi grave (uso de arma de fogo, emboscada), risco de reiteração delitiva, indícios de envolvimento em outros crimes violentos, ameaças a familiares e indícios de fuga — e pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.