HC 911827 - DECISAO

HC 911827 - DECISAO

Indefere-se a liminar no habeas corpus porque a impetração visa à apreciação de decisão denegatória de liminar proferida por Relator/Desembargador sem prévio pronunciamento colegiado, não estando demonstrada ilegalidade patente ou flagrante que autorize o afastamento da Súmula 691/STF; ademais, os elementos fáticos indicam que foram adotadas medidas administrativas para resguardar os custodiados e persistem fundamentos graves para a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: VINICIUS GABRIEL DA ROSA DA SILVA; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Estado De Calamidade Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Estado De Calamidade Pública

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Parties

VINICIUS GABRIEL DA ROSA DA SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento monocrático de liminar por desembargador (Súmula 691/STF)
  2. 2 revogação de prisão preventiva em razão de calamidade pública
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade para afastar a Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar no habeas corpus porque a impetração visa à apreciação de decisão denegatória de liminar proferida por Relator/Desembargador sem prévio pronunciamento colegiado, não estando demonstrada ilegalidade patente ou flagrante que autorize o afastamento da Súmula 691/STF; ademais, os elementos fáticos indicam que foram adotadas medidas administrativas para resguardar os custodiados e persistem fundamentos graves para a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.