HC 893938 - DECISAO

HC 893938 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, depoimentos, apreensões e elementos informativos), e demonstrou-se o risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública diante da quantidade e natureza das drogas e das circunstâncias do caso; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: ERICK HENRIQUE OLIVEIRA LEAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: Ministério Público Federal; Indiciada: LOIZE KALINE ALVARENGA DA COSTA; Indiciado: SANDORVAL FERREIRA DE SOUZA; Indiciado: WAGNER MARTINS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Perigo À Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Perigo À Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade +1 more

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Parties

ERICK HENRIQUE OLIVEIRA LEAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

LOIZE KALINE ALVARENGA DA COSTA

Indiciada

SANDORVAL FERREIRA DE SOUZA

Indiciado

WAGNER MARTINS COSTA

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Possibilidade de aferir proporcionalidade da custódia cautelar em face de eventual regime futuro (princípio da homogeneidade)

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, depoimentos, apreensões e elementos informativos), e demonstrou-se o risco concreto de reiteração delitiva e perigo à ordem pública diante da quantidade e natureza das drogas e das circunstâncias do caso; assim, as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Liminar indeferida