HC 913148 - DECISAO

HC 913148 - DECISAO

O relator concluiu que não há flagrante constrangimento ilegal, pois há nos autos demonstração da materialidade e indícios de autoria, além da apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes em local apontado como "casa bomba", circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada, evidenciam a gravidade concreta e a periculosidade suficientes para justificar a prisão preventiva visando a garantia da ordem pública; além disso, foram considerados insuficientes, no caso concreto, as medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: ADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA ou ADRIANO MONTEIRO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado (hc N. 2076473 56.2024.8.26.0000): Tribunal de Justiça de São Paulo; Corré: VALERIA DESOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento/denegação Do Habeas Corpus Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Da Materialidade, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Da Materialidade Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

ADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA ou ADRIANO MONTEIRO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado (hc N. 2076473 56.2024.8.26.0000)

VALERIA DESOR

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento/denegação Do Habeas Corpus Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência da quantidade e variedade de drogas apreendidas para justificar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O relator concluiu que não há flagrante constrangimento ilegal, pois há nos autos demonstração da materialidade e indícios de autoria, além da apreensão de quantidade e diversidade de entorpecentes em local apontado como "casa bomba", circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada, evidenciam a gravidade concreta e a periculosidade suficientes para justificar a prisão preventiva visando a garantia da ordem pública; além disso, foram considerados insuficientes, no caso concreto, as medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.