HC 889401 - DECISAO

HC 889401 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem e o parecer ministerial demonstraram existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do paciente como integrante de organização criminosa (PGC), bem como o risco de reiteração delitiva e de interferência nas investigações, além de contemporaneidade dos motivos que ensejaram a prisão preventiva, de modo que a custódia cautelar mostrou-se necessária e adequadamente fundamentada.

Parties
Paciente: LEONARDO GERBER DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade
Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

LEONARDO GERBER DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 contemporaneidade dos motivos para a prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem e o parecer ministerial demonstraram existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos fatos e a periculosidade do paciente como integrante de organização criminosa (PGC), bem como o risco de reiteração delitiva e de interferência nas investigações, além de contemporaneidade dos motivos que ensejaram a prisão preventiva, de modo que a custódia cautelar mostrou-se necessária e adequadamente fundamentada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.