RHC 188899 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, apoiadas nas investigações preliminares, reconheceram indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante do modus operandi, da gravidade do delito e do risco de reiteração; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória.

Parties
Agravante: JOAO DE DEUS MARQUES SOUSA FILHO; Agravante: EDSON MENDANHA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Pela Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Revisão De Matéria Fático Probatória, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Revisão De Matéria Fático Probatória Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

JOAO DE DEUS MARQUES SOUSA FILHO

Agravante

EDSON MENDANHA MENDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Pela Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, apoiadas nas investigações preliminares, reconheceram indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante do modus operandi, da gravidade do delito e do risco de reiteração; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.