RHC 194118 - DECISAO

RHC 194118 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não houve excesso de prazo imputável ao Ministério Público ou ao Judiciário; a instrução é complexa em razão da necessidade de expedição de cartas precatórias e de testemunhas em outros Estados, além do fato de o acusado ter permanecido em local incerto por cerca de nove anos; a prisão preventiva foi revistada periodicamente e visa garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: recorrente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus No Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Cartas Precatórias, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Cartas Precatórias Garantia Da Ordem Pública

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Parties

recorrente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus No Stj)

Legal Issues

  1. 1 excessivo prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de expedição de precatórias pela instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não houve excesso de prazo imputável ao Ministério Público ou ao Judiciário; a instrução é complexa em razão da necessidade de expedição de cartas precatórias e de testemunhas em outros Estados, além do fato de o acusado ter permanecido em local incerto por cerca de nove anos; a prisão preventiva foi revistada periodicamente e visa garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao juízo de origem que imprima celeridade no julgamento do feito.