HC 907373 - DECISAO

HC 907373 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, apesar de anulada a sentença de pronúncia por excesso de linguagem, permanecem plenamente demonstrados nos autos fundamentos concretos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta do crime, indícios de autoria, premeditação, ameaças anteriores, ERB apontando presença dos denunciados, modus operandi violento e repercussão social), não havendo fato novo apto a afastar os requisitos do art. 312 do CPP; o tema do excesso de prazo não foi objeto de análise prévia pelas instâncias ordinárias, motivo pelo qual não foi apreciado no mérito pelo STJ.

Parties
Paciente: WELLISON RICARDO SANDI; Paciente: WEMERSON NIVALDO SANDI; Paciente: WANDERSON JOSÉ MARTIN SANDI; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Linguagem, Quebra De Sigilo Telefônico (erb), Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Linguagem Quebra De Sigilo Telefônico (erb) Excesso De Prazo

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Parties

WELLISON RICARDO SANDI

Paciente

WEMERSON NIVALDO SANDI

Paciente

WANDERSON JOSÉ MARTIN SANDI

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e indícios de autoria
  2. 2 nulidade da sentença de pronúncia por excesso de linguagem
  3. 3 possibilidade de apreciação do excesso de prazo no STJ sem prévio exame pelas instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque, apesar de anulada a sentença de pronúncia por excesso de linguagem, permanecem plenamente demonstrados nos autos fundamentos concretos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta do crime, indícios de autoria, premeditação, ameaças anteriores, ERB apontando presença dos denunciados, modus operandi violento e repercussão social), não havendo fato novo apto a afastar os requisitos do art. 312 do CPP; o tema do excesso de prazo não foi objeto de análise prévia pelas instâncias ordinárias, motivo pelo qual não foi apreciado no mérito pelo STJ.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.