RHC 197955 - DECISAO

RHC 197955 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque estavam demonstradas prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta, o risco concreto de reiteração delitiva (reincidência e maus antecedentes, prisões em flagrante recentes) e a necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução em razão do temor das vítimas; a contemporaneidade dos motivos foi comprovada e não houve prova apta a justificar prisão domiciliar ou medidas menos gravosas.

Parties
Impetrante: FRANCELIO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Não Provido
Outcome
Recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Reiteração Delitiva, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Gravidade Concreta Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +4 more

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Parties

FRANCELIO DE CARVALHO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estavam demonstradas prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta da conduta, o risco concreto de reiteração delitiva (reincidência e maus antecedentes, prisões em flagrante recentes) e a necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução em razão do temor das vítimas; a contemporaneidade dos motivos foi comprovada e não houve prova apta a justificar prisão domiciliar ou medidas menos gravosas.

Court Disposition

Recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Nego provimento ao recurso