HC 913654 - DECISAO

HC 913654 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque o decreto prisional está fundamentado em dados concretos dos autos que revelam gravidade concreta da conduta (tentativa de roubo com uso de simulacro e concurso de pessoas, inclusive adolescente), prova da materialidade e indícios de autoria, configurando periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para os fins do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WILLISDON JUNIOR OLIVEIRA MACHADO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Vítima: T.C.F.; Vítima: L.A.J.; Adolescente: A.A.N.F.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Roubo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Periculosidade E Risco De Reiteração
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Roubo Medidas Cautelares Presunção De Inocência Periculosidade E Risco De Reiteração

Case Brief

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Parties

WILLISDON JUNIOR OLIVEIRA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

T.C.F.

Vítima

L.A.J.

Vítima

A.A.N.F.

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decreto preventivo
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por risco à ordem pública
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque o decreto prisional está fundamentado em dados concretos dos autos que revelam gravidade concreta da conduta (tentativa de roubo com uso de simulacro e concurso de pessoas, inclusive adolescente), prova da materialidade e indícios de autoria, configurando periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para os fins do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.