RHC 190726 - DECISAO

RHC 190726 - DECISAO

Permitiu-se o processamento do recurso, mas negou-se provimento porque persistem os motivos que justificaram a prisão preventiva (gravidade, habitualidade, papel de protagonismo do réu na constituição/gerência de empresas de fachada e esquema transnacional com lavagem de valores superiores a R$1.000.000.000, antecedentes e prisões anteriores), mostrando a insuficiência de medidas cautelares diversas e a necessidade de manutenção da custódia.

Parties
Recorrente: VALDOMIRO VASCONCELLOS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Juízo De Retratação E Exame De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Lavagem De Dinheiro, Falsidade Ideológica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade Lavagem De Dinheiro Falsidade Ideológica

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Parties

VALDOMIRO VASCONCELLOS NETO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Juízo De Retratação E Exame De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Permitiu-se o processamento do recurso, mas negou-se provimento porque persistem os motivos que justificaram a prisão preventiva (gravidade, habitualidade, papel de protagonismo do réu na constituição/gerência de empresas de fachada e esquema transnacional com lavagem de valores superiores a R$1.000.000.000, antecedentes e prisões anteriores), mostrando a insuficiência de medidas cautelares diversas e a necessidade de manutenção da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Permito o processamento do recurso ordinário.
  • Nego provimento ao recurso ordinário.