HC 892995 - DECISAO

HC 892995 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não houve excesso de prazo, tendo a instrução sido iniciada e havendo audiência de continuação designada em data relativamente próxima, não se verificando desídia do juízo; ademais, a prisão preventiva foi reavaliada e mantida em decisões recentes, permanecendo os fundamentos concretos da segregação cautelar (gravidade do crime, periculosidade, risco de reiteração e fuga do distrito da culpa), de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Wezely Luidi de Sena Pereira; Co Réu: João Paulo Machado; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal

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Parties

Wezely Luidi de Sena Pereira

Paciente

João Paulo Machado

Co Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta da imputação

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não houve excesso de prazo, tendo a instrução sido iniciada e havendo audiência de continuação designada em data relativamente próxima, não se verificando desídia do juízo; ademais, a prisão preventiva foi reavaliada e mantida em decisões recentes, permanecendo os fundamentos concretos da segregação cautelar (gravidade do crime, periculosidade, risco de reiteração e fuga do distrito da culpa), de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.