HC 912962 - DECISAO

HC 912962 - DECISAO

Houve demonstração de indícios razoáveis de prática de extorsão (ameaças de morte, pagamento via PIX a favor do investigado, depoimentos e fuga das vítimas) além de reincidência específica e ausência de vínculos locais, circunstâncias que, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva; por isso o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente (acusado): JEFERSON RODRIGUES DA CRUZ; Vítima: Thales Eduardo de Góes Cipriano; Vítima: Bianca Vitória da Silva; Genitora/testemunha: Rosana Bianca de Goes Vieira; Genitora/testemunha: Eliete da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Habeas Corpus, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Extorsão Habeas Corpus Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JEFERSON RODRIGUES DA CRUZ

Paciente (acusado)

Thales Eduardo de Góes Cipriano

Vítima

Bianca Vitória da Silva

Vítima

Rosana Bianca de Goes Vieira

Genitora/testemunha

Eliete da Silva

Genitora/testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios razoáveis de prática de extorsão (ameaças de morte, pagamento via PIX a favor do investigado, depoimentos e fuga das vítimas) além de reincidência específica e ausência de vínculos locais, circunstâncias que, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva; por isso o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

Habeas corpus denegado (in limine)

Orders

  • Denega-se o habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.