HC 911262 - DECISAO

HC 911262 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, pela garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do delito, modus operandi (roubo em concurso e uso de arma), declarações do corréu que evidenciam o envolvimento do paciente e condenações anteriores que indicam risco de reiteração, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reincidência, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +2 more

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Parties

ALEXANDRE ROCHA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade entre fatos investigados e decreto de custódia preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, pela garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do delito, modus operandi (roubo em concurso e uso de arma), declarações do corréu que evidenciam o envolvimento do paciente e condenações anteriores que indicam risco de reiteração, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se