RHC 193715 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva revela-se legítima porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, subtração de carga avaliada em R$ 800.000,00), bem como na periculosidade do acusado, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; portanto, negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante / Investigado / Réu: EDILSON GOULART PARDINHO; Vítima: Anderson Miranda Bezerra; Autoridade Policial (12º Distrito Policial): Pamela dos Santos Cristan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual Da Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Roubo Majorado, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Roubo Majorado Modus Operandi

Case Brief

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Parties

EDILSON GOULART PARDINHO

Agravante / Investigado / Réu

Anderson Miranda Bezerra

Vítima

Pamela dos Santos Cristan

Autoridade Policial (12º Distrito Policial)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual Da Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional (idoneidade)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva revela-se legítima porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (concurso de agentes, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas, subtração de carga avaliada em R$ 800.000,00), bem como na periculosidade do acusado, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; portanto, negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de EDILSON GOULART PARDINHO