RHC 192449 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva da agravante encontra respaldo em elementos concretos alinhados aos requisitos do art. 312 do CPP — prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi e periculosidade (testemunhos de ameaças e perseguição com faca) —, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogação e inaplicáveis medidas cautelares diversas, além de serem vedadas, em agravo regimental, alegações de fatos novos não apreciados pelas instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: FRANCINELIA SILVA MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares, Inovação Recursal
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Inovação Recursal

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Parties

FRANCINELIA SILVA MIRANDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática; Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria)
  2. 2 necessidade e imprescindibilidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta do crime e modus operandi como fundamento da cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva da agravante encontra respaldo em elementos concretos alinhados aos requisitos do art. 312 do CPP — prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, modus operandi e periculosidade (testemunhos de ameaças e perseguição com faca) —, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogação e inaplicáveis medidas cautelares diversas, além de serem vedadas, em agravo regimental, alegações de fatos novos não apreciados pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva da agravante.