RHC 185377 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na combinação da longa condição de foragido do recorrente (cerca de 22 anos) e na gravidade concreta do delito (homicídio qualificado motivado por brigas entre gangues rivais), circunstâncias que justificam a manutenção da custódia e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: Francisco Pontes de Queiroz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fuga Do Distrito Da Culpa, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga Do Distrito Da Culpa Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

Francisco Pontes de Queiroz

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante da fuga do distrito da culpa
  2. 2 necessidade de fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 gravidade concreta do crime (homicídio qualificado) e motivação por brigas entre gangues rivais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada na combinação da longa condição de foragido do recorrente (cerca de 22 anos) e na gravidade concreta do delito (homicídio qualificado motivado por brigas entre gangues rivais), circunstâncias que justificam a manutenção da custódia e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.