HC 897164 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade evidenciada pela apreensão de grande quantidade de artefatos explosivos de alto poder destrutivo (30 unidades de emulsão encartuchada, cerca de 50 kg, e bobina de cordel detonante de 500 m, cerca de 10 kg), circunstância idônea para justificar a medida extrema.

Parties: Agravante: Andre de Barros da Silva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 May 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome: Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Posse De Artefato Explosivo, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Posse De Artefato Explosivo Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

Andre de Barros da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta da medida cautelar
3 periculosidade em razão do alto poder destrutivo dos artefatos apreendidos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus