HC 856335 - DECISAO

HC 856335 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 05/04/2024, com expedição de alvará de soltura, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, o que torna o pedido prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL RIAN SANTOS DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas

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Parties

GABRIEL RIAN SANTOS DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do paciente em 05/04/2024, com expedição de alvará de soltura, ocorreu perda do objeto do habeas corpus, o que torna o pedido prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.