HC 913568 - DECISAO
Denega-se a ordem porque, diante da compatibilidade da duração do processo com as particularidades do caso concreto — especialmente a complexidade da ação penal, a pluralidade de corréus, o volume de diligências e a diligência estatal, bem como a designação de audiência — não se verifica, ao menos por ora, excesso de prazo capaz de tornar a prisão preventiva ilegal.
- Parties
- Paciente; Denunciado: PAULO SERGIO ALVES CARRIEL JUNIOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
- Outcome
- Denego a ordem in limine.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Associação Para O Tráfico De Drogas, Complexidade Processual
Case Brief
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Parties
PAULO SERGIO ALVES CARRIEL JUNIOR
Paciente; Denunciado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 manutenção da prisão preventiva diante da complexidade do feito
- 3 valoração da diligência estatal e da pluralidade de corréus como justificação para dilação probatória
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque, diante da compatibilidade da duração do processo com as particularidades do caso concreto — especialmente a complexidade da ação penal, a pluralidade de corréus, o volume de diligências e a diligência estatal, bem como a designação de audiência — não se verifica, ao menos por ora, excesso de prazo capaz de tornar a prisão preventiva ilegal.
Court Disposition
Denego a ordem in limine.
Orders
- Denego a ordem in limine.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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