HC 734662 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória na ação penal, que esgota a pretensão de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: Fabio Silva Carvalho
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Sentença Absolutória Superveniente
Case Brief
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Parties
Fabio Silva Carvalho
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Superveniência de sentença absolutória e perda de objeto do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória na ação penal, que esgota a pretensão de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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