RHC 179218 - DECISAO

RHC 179218 - DECISAO

Verificada a decisão que relaxou a prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura em 05/03/2024, restou prejudicado o presente habeas corpus, devendo-se julgar o writ prejudicado.

Parties
Recorrente: GUILHERME RAMOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar E Declaração De Perda De Objeto
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

GUILHERME RAMOS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar E Declaração De Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação genérica do decreto preventivo
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente

Ratio Decidendi

Verificada a decisão que relaxou a prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura em 05/03/2024, restou prejudicado o presente habeas corpus, devendo-se julgar o writ prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.